Solicitação de Exclusão de Conta e Dados
Procedimento formal de exclusão de dados pessoais para usuários do aplicativo móvel MK Tec (Package ID: com.mktelecom.mktec) e do sistema administrativo OSDesk, em estrita conformidade com as diretrizes da Google Play Store e da LGPD.
1. Como Solicitar a Exclusão
O técnico de campo ou prestador de serviço pode solicitar a qualquer momento a exclusão definitiva de sua conta e dos dados pessoais tratados no aplicativo MK Tec. O processo é conduzido diretamente pelo Encarregado de Dados da RD NEXUS LTDA junto à operadora MK Telecom.
Canal Oficial de Atendimento (DPO)
Prazo regulatório de processamento: até 15 dias corridos.
2. O que é Excluído versus o que é Retido por Obrigação Legal
| Tipo de Dado | Tratamento | Fundamento Legal / Prazo |
|---|---|---|
| Cadastro de Acesso (Nome, login, senha criptografada, telefone) | Excluído Permanentemente | Acesso revogado imediatamente após a validação da solicitação. |
| Histórico de Rotas e Registros de GPS | Expurgado dos Servidores | Registros de telemetria e posições geográficas em tempo real são desassociados e apagados. |
| Ordens de Serviço Concluídas e Registros Fiscais de Atendimento | Retido de Forma Anonimizada | Retenção legal obrigatória para fins fiscais, tributários e de auditoria de telecomunicações (Art. 16, I da LGPD). |
3. Validação e Notificação de Conclusão
Ao receber a requisição, confirmamos a titularidade do usuário perante a gestão da operadora para evitar fraudes ou desativações indevidas em contas ativas. Concluído o expurgo, um parecer formal é enviado ao e-mail do solicitante.